Política de Privacidade

1. Introdução

A Direção Geral Banco do Brasil SA, inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-91, com sede na Quadra Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, SN, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70040-912, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Pessoais

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, nacionalidade
• Dados de Contato: endereço residencial/comercial, telefone, e-mail
• Dados Profissionais: profissão, renda, dados da empresa
• Dados do Processo: informações relacionadas ao caso jurídico
• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas

2.2 Dados Sensíveis

Apenas quando estritamente necessário para a prestação de serviços jurídicos, podemos coletar dados sensíveis como:

• Informações sobre processo criminais
• Dados de saúde (quando relevante para o caso)
• Informações sobre vida íntima (em casos de direito de família)

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: execução de serviços advocatícios contratados
• Comunicação: contato sobre processos, agendamentos e atualizações
• Cumprimento Legal: atendimento às obrigações legais e regulamentares
• Melhoria dos Serviços: análise e aperfeiçoamento dos nossos serviços
• Marketing: envio de comunicações promocionais (com seu consentimento)
• Segurança: proteção contra fraudes e atividades maliciosas

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos Judiciários: quando necessário para representação legal
• Autoridades Públicas: para cumprimento de obrigações legais
• Prestadores de Serviços: terceiros que nos auxiliam (com contratos de proteção de dados)
• Correspondentes Jurídicos: advogados parceiros em outras jurisdições
• Peritos e Consultores: profissionais especializados necessários ao caso

Todos os compartilhamentos são realizados com base em contratos de proteção de dados e limitados ao estritamente necessário para a finalidade específica.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perdas acidentais
• Ataques cibernéticos

5.1 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backup regular e planos de continuidade
• Treinamento regular da equipe

6. Política de Cookies

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies Essenciais: funcionamento básico do site
• Cookies de Performance: melhoria da experiência do usuário
• Cookies de Marketing: personalização de conteúdo (com consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do banner de cookies em nosso site.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: obter acesso aos seus dados pessoais
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização: anonimização dos dados desnecessários
• Portabilidade: portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: eliminação de dados tratados com consentimento
• Revogação: revogação do consentimento
• Oposição: oposição ao tratamento em certas situações

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
• Atendimento às obrigações legais e regulamentares
• Exercício de direitos em processos judiciais
• Cumprimento de determinações judiciais

Os prazos específicos de retenção variam conforme a natureza dos dados e as obrigações legais aplicáveis, respeitando sempre os princípios da necessidade e adequação.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou na legislação aplicável.

Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso em nosso site
• Comunicação durante o atendimento

A versão mais atual desta política estará sempre disponível em nosso site.